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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10026 PREJUDICADA
	Autor:	SOTERO CUNHA (PDC/RJ)
	Texto:	Emenda Substitutiva, Título IX, Capítulo III Substituir o Art. 381, eliminando os incisos, pela seguinte redação: Art. 381 - As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas, à concessão de bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à qualificação das atividades de ensino e pesquisa, em todos os níveis.
	Parecer:	A matéria já consta no Projeto, portanto está prejudica- da.