Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02160 REJEITADA  | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dispositivo Emendado: art. 198 do
Anteprojeto.
Redija-se assim o art. 198 do Anteprojeto:
Art. 198 - deslocar para a seção VI dos
Tribunais e Juízes de Trabalho. | | | | Parecer: | O conteúdo do dispositivo em questão é genérico, não se
restringindo às questões trabalhistas.
Pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02172 APROVADA | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Dispositivo Emendado: inciso II, do art. 7o.
Dê-se, ao inciso II, art. 7o, do Anteprojeto,
a seguinte redação:
Art. 7o. ....................................
I - ........................................
II - assegurar a participação organizada do
povo na formação das decisões nacionais, defender
a democracia política e econômica e fazer
respeitar a Constituição e as Leis. | | | | Parecer: | A Emenda visa a aperfeiçoar a redação do art. 7o., II, e,
a nosso ver, atinge o objetivo.
Pela aprovação. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02179 REJEITADA | | | | Autor: | THEODORO MENDES (PMDB/SP) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 315.
Para harmonização do texto do Anteprojeto,
dê-se a seguinte redação ao Artigo 315 do
Anteprojeto de Constituição, elaborado pela
Comissão de Sistematização:
"Art. 315 - Deverão ser sempre
compatibilizadas as oportunidades de múltipla
utilização dos recursos hídricos." | | | | Parecer: | A emenda proposta não aperfeiçoa o texto existente.
Pela rejeição. | |
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