APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: OSVALDO SOBRINHO in nome [X] APROVADA in res [X] 1987::02 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23990 APROVADA
	Autor:	OSVALDO SOBRINHO (PMDB/MT)
	Texto:	EMENDA ADITIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Acrescer ao art. 273 a seguinte expessão: "respeitado o direito de opção da família ou do educando relativamente às suas crenças e convicções."
	Parecer:	O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi incorporado ao substitutivo. Pela aprovação parcial.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23992 APROVADA
	Autor:	OSVALDO SOBRINHO (PMDB/MT)
	Texto:	EMENDA ADITIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Acrescer ao art. 274 o seguinte inciso V: "V - concessão de bolsas de estudo a estudantes que demonstrarem aproveitamento e insuficiência de recursos."
	Parecer:	O conteúdo da Emenda já está incorporado ao substitutivo, observadas as restrições contidas no Artigo 281. Pela aprovação parcial.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23993 APROVADA
	Autor:	OSVALDO SOBRINHO (PMDB/MT)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO IX DA EDUCAÇÃO E CULTURA Redigir assim o inciso I do art. 275: "I - garantir o ensino de primeiro grau, universal, obrigatório e gratuito, e, nos demais níveis, a gratuidade para os que demonstrarem aproveitamento e insuficiência de recursos.'
	Parecer:	O conteúdo da emenda, em sua essência, já foi incorporado ao substitutivo. Pela aprovação parcial.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23994 APROVADA
	Autor:	OSVALDO SOBRINHO (PMDB/MT)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Redigir assim o art. 276: "O art. 276 - O ensino é livre à iniciativa privada, ressalvada a intervenção do Poder Público para autorização, reconhecimento e credenciamento de cursos e para fazer cumprir a legislação de diretrizes e bases da educação nacional".
	Parecer:	A Emenda sob apreciação consagra o princípio da liberda- de de ensino, salvo para fins de autorização, reconhecimento e credenciamento de cursos, assim como para cumprimento da legislação sobre diretrizes e bases da educação nacional. A proposição, além de conter importante princípio de na- tureza democrática, pode contribuir para o atendimento de um dos mais ambicionados objetivos da educação brasileira - a melhoria da qualidade do ensino. Pela aprovação.