APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: CARLOS SANT'ANNA in nome [X] EMEN::E in banco [X] PREJUDICADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01011 PREJUDICADA
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	Anteprojeto aprovado pela Subcomissão do Poder Executivo DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIASqc Art. É declarado empossado, de pleno direito e para todos os efeitos, no cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, a 15 de março de 1985, o Presidente Tancredo de Almeida Neves.
	Parecer:	Prejudicada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01019 PREJUDICADA
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	O art. 47 do anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 47. As Constituições dos Estados adaptar-se-ão ao regime de Governo instituído por esta Constituição, no prazo e na forma que a lei fixar, e que não poderá ser anterior ao término do mandato dos atuais Governadores.
	Parecer:	Prejudicada.