ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00127 REJEITADA | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | Emenda modificativa ao é 1o, do art. 23, do
anteprojeto da subcomissão do Poder Legislativo.
Dê-se ao é 1o, do art. 23, a seguinte
redação:
"Art. 23 -
é 1o - Compete privativamente ao Presidente
da República a iniciativa de Leis que: | | | Parecer: | Rejeitada. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00128 PREJUDICADA | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | Emenda supressiva ao é 2o, do art. 36, do
anteprojeto da subcomissão do Poder Legislativo.
"Art. 1o - Suprima-se o é 2o, do art. 36, do
anteprojeto". | | | Parecer: | Prejudicada. | |
23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00129 REJEITADA | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | Emenda modificativa e supressiva a incisos do
art. 9o do anteprojeto da subcomissão do Poder
Legislativo.
Dê-se ao art. 9o e incisos a seguinte
redação:
I - declarar, por dois terços dos seus
membros, a procedência de acusação contra o
Presidente e o Vice-Presidente da república e os
Ministros de Estado:
II - proceder à tomada de contas do Poder
Executivo, quando não apresentadas ao Congresso
Nacional dentro de sessenta dias após a abertura
da sessão legislativa==
III - suprima-se==
IV - suprima-se==
V - suprima-se== | | | Parecer: | Rejeitada. | |
|