| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00026 APROVADA  | | | | Autor: | COSTA FERREIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 28 a seguinte redação:
Art. 28. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo
Presidente da República, após consulta ao partido
ou partidos que compõem a maioria parlamentar,
dentre cidadãos brasileiros, natos, maiores de 35
anos, podendo ser ou não membro do Congresso
Nacional. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00055 APROVADA | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Dê-se nova redação ao art. 4o. do
anteprojeto:
"O Presidente e o Vice-Presidente da
República serão eleitos dentre brasileiros natos,
maiores de 35 (trinta e cinco) anos e no exercício
dos direitos políticos, por sufrágio universal,
direto e secreto, 90 (noventa) dias antes do
término do mandato presidencial." | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00056 REJEITADA | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Suprima-se dos artigos abaixo mencionados os
seguintes parágrafos:
Art. 22:
Parágrafo segundo
Art. 23:
Parágrafo único
Proposta a supressão do art. 21, através de
outra emenda, perde a objetividade a matéria
tratada nos parágrafos acima referidos. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00057 APROVADA | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Dê-se nova redação ao art. 28:
"- O Primeiro-Ministro é nomeado pelo
Presidente da República após consulta ao partido
ou partidos que compõem a maioria parlamentar,
dentre brasileiros natos com mais de 35 (trinta e
cinco) anos e membro do Congresso Nacional." | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00066 REJEITADA | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo das Disposições Transitórias,
que aparece em segundo lugar, a seguinte redação:
"As Constituições dos Estados adaptar-se-ão,
no que couber, ao sistema de governo instituído
por esta Constituição, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias.
Parágrafo único. O disposto no caput deste
artigo não se aplica aos Municípios com população
inferior a cinquenta mil habitantes." | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00067 REJEITADA | | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | | Texto: | Dê-se nova redação ao artigo, contido nas
Disposições Transitórias, que trata da realização
de eleições presidenciais:
"Art. As eleições de que trata o art. 4o.
desta Constituição realizar-se-á em 15 de novembro
de 1990." | |
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