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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (5)
Banco
expandEMEN (5)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
PREJUDICADA[X]
Partido
PMDB (5)
Uf
CE[X]
Nome
BEZERRA DE MELO[X]
TODOS
Date
expand1987 (5)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00778 PREJUDICADA  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  Substitua-se no art. 5o. do anteprojeto da Subcomissão de Educação, Cultura e Esportes a expressão: "no qual se assegure", por "no qual se assegurem." 
 Parecer:  O artigo 5o., na nova redação do Substitutivo foi retirado, sendo prejudicada a proposta. Prejudicada. 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:10541 PREJUDICADA  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  Imprima-se a redação seguinte ao artigo 381 do Projeto de Constituição: "Art. 381 - As verbas públicas serão destinadas às escolas públicas, podendo, nas condições da lei e em casos excepcionais, ser dirigidas a escolas privadas que não tenham fins lucrativos". 
 Parecer:  A matéria já consta no Projeto, portanto está prejudica- da. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:10545 PREJUDICADA  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  Inclua-se no Capítulo III do Título IX do Projeto de Constituição o seguinte: "Serão oferecidas formas alternativas de ensino através de meios não convencionais a fim de propiciar educação para todos aqueles que não possam ter acesso à escola". 
 Parecer:  O ensino pode ser ministrado de maneira convencional ou tecnológica (ensino supletivo). Trata-se de técnica já con- sagrada e implícita do sistema educacional, cuja disposição é anódina. Pela prejudicialidade. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:11511 PREJUDICADA  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA TÍTULO IX DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO III DA EDUCAÇÃO E CULTURA Substituir o inciso I do art. 372 pelo seguinte: "I - democratização do acesso e permanência em todos os níveis de ensino". .................................................. 
 Parecer:  Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela- tor, a Emenda fica prejudicada. 
5Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:11682 PREJUDICADA  
 Autor:  BEZERRA DE MELO (PMDB/CE) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Sustituir o art. 381, eliminando os incisos, pela seguinte redação: Art. 381 - As verbas públicas serão destinadas às escolas pública, à concessão de bolsas de estudo, à ampliação de atendimento e à qualidade das atividades de ensino e pesquisa, em todos os níveis. 
 Parecer:  A matéria já consta no Projeto, portanto está prejudica- da.