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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00256 APROVADA
	Autor:	BOCAYUVA CUNHA (PDT/RJ)
	Texto:	Emenda Supressiva Suprima-se, no Anteprojeto da Constituição,o art. 350 e seus incisos, renumerando-se os artigos subsequentes.
	Parecer:	A Emenda é supressiva do Art. 350 e seus itens. Foi acolhida no substitutivo do relator. Pela aprovação.