101 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:07034 REJEITADA | |||
Autor: | MARCELO CORDEIRO (PMDB/BA) | |||
Texto: | Emenda Aditiva Incluir inciso IV ao art. 286 Art. 286 - IV - O estabelecimento de normas e sistema de acompanhamento, coordenação e controle e avaliação dos planos, diretrizes e metas. | |||
Parecer: | A emenda não se coaduna com a orientação geral do proje- to e nem com o entendimento da maioria dos constituientes con sultados. Pela rejeição. |