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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00720 REJEITADA
	Autor:	OSVALDO MACEDO (PMDB/PR)
	Texto:	"Renumere-se os parágrafos do artigo 12, para suprimir o § 4o. do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos."
	Parecer:	REJEITADA. Não condiz com a pretensão do anteprojeto.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00909 REJEITADA
	Autor:	OSVALDO MACEDO (PMDB/PR)
	Texto:	Proponho a inclusão, no Substitutivo do Sr. Relator, do seguinte artigo: "Art.... - O trabalho realizado no recesso do lar é considerado de valor econômico e será aferido para efeito de inclusão no cálculo do Produto Interno Bruto."
	Parecer:	Rejeitada. Consideramos que a Constituição não deve dispor sobre meca- nismos de cálculo do Produto Interno Bruto.