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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (254)
Sugestão (65)
Banco
expandEMEN (254)
SGCO (65)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (145)
NÃO INFORMADO (41)
APROVADA (27)
PARCIALMENTE APROVADA (25)
PREJUDICADA (16)
Partido
PMDB (319)
Uf
ES (319)
Nome
NYDER BARBOSA[X]
TODOS
Date
expand1988 (8)
expand1987 (246)
281Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04969 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PRÁTICOS E OFICIAIS DE FARMÁCIA QUE COMPROVAREM EFETIVO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO POR TEMPO SUPERIOR A 10 ANOS, POSSAM ASSUMIR RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO. 
 Indexação:  CATEGORIA PROFISSIONAL POLITICA PREVIDENCIARIA 
282Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04970 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A FAMÍLIA QUE ADOTAR MENOR RECEBA DOS COFRES PÚBLICOS UMA REMUNERAÇÃO MENSAL IGUAL OU SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  FILHO ADOTIVO 
283Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00532 DT REC:07/04/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DOS JUIZADOS DE INSTRUÇÃO NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO JUDICIARIO 
284Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07099 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A SITUAÇÃO DO IMIGRANTE E DE SEUS DESCENDENTES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO 
285Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07100 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA AO POLICIAL, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  PESSOAL MILITAR LIMITE DE IDADE APOSENTADORIA 
286Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07101 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS ENVIADOS AO CONGRESSO NACIONAL PELO PODER EXECUTIVO SEJA SUJEITA AO RITO REGIMENTAL PREVISTO PARA OS DEMAIS PROJETOS. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
287Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07102 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS PRIVADAS TENHAM POR COMPETÊNCIA ORGANIZAR E EXPLORAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS; QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE AS CONDIÇÕES DE LEGITIMAÇÃO DA POSSE E DE PREFERÊNCIA PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS; E NORMAS SOBRE A COMPETÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NAS ÁREAS DA PRODUÇÃO E DO COMÉRCIO. 
 Indexação:  EMPRESA PRIVADA TERRAS PUBLICAS PRODUTIVIDADE 
288Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07103 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O CONTROLE DO MERCADO INTERNO. 
 Indexação:  COMERCIALIZAÇÃO 
289Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07104 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE LICITAÇÕES E CORRESPONDÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  OBRA PUBLICA LICITAÇÃO 
290Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07105 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O JULGAMENTO DE PARLAMENTARES. 
 Indexação:  PARLAMENTAR 
291Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07106 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO PROMOVER A COMPETÊNCIA TECNOLÓGICA E CIENTÍFICA EM ÁREAS ESTRATÉGICAS E ESSENCIAIS À SOBREVIVÊNCIA E À INDEPENDÊNCIA DA SOCIEDADE. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO ESTADO PESQUISA CIENTIFICA 
292Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07107 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À MULHER O DIREITO DE TRABALHAR EM INDÚSTRIAS INSALUBRES. 
 Indexação:  TRABALHO DA MULHER DIREITOS DA MULHER 
293Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07108 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A LINHA DIVISÓRIA ENTRE OS ESTADOS DA BAHIA E DO ESPÍRITO SANTO SEJA O RIO MUCURI. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL 
294Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07109 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA TENHA POR OBJETIVO O INCREMENTO DA RENDA E DA RIQUEZA NACIONAIS. 
 Indexação:  DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
295Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07110 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS EMPREGADORES E OS EMPREGADOS SEJAM OBRIGADOS A CONTRIBUIR PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
296Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07111 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS POR INTERESSE SOCIAL. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
297Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07112 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E A ORDEM SOCIAL. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO SISTEMA SOCIAL 
298Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07113 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NO LUCRO REAL DAS EMPRESAS, AO FINAL DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS TRABALHADOR TRABALHO RURAL 
299Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07114 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE MODIFICAÇÕES NO SISTEMA BANCÁRIO E FINANCEIRO E QUE SEJA O BANCO DO BRASIL O AGENTE FINANCEIRO DO GOVERNO FEDERAL PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS NAS ATIVIDADES DE AGROPECUÁRIA, DE AGROINDÚSTRIA E DE COMÉRCIO EXTERIOR. 
 Indexação:  BANCOS AGENTE FINANCEIRO SISTEMA FINANCEIRO COMERCIO AGROPECUARIA POLITICA EXTERNA 
300Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07115 DT REC:06/05/87  
 Autor:  NYDER BARBOSA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE E DEFINE LIMITE PARA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE SALÁRIOS E PROVENTOS. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA POLITICA TRIBUTARIA SALARIO 
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