separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
JOSÉ MOURA in nome [X]
1988 in date [X]
EM ANALISE in res [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/a
n/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4)
Banco
expandEMEN (4)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE[X]
Partido
PFL (4)
Uf
PE (4)
Nome
JOSÉ MOURA[X]
TODOS
Date
collapse1988
collapse16
09 (4)
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00182 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  Art. 84 (...) VII - manter relações com Estados estrangeiros; 
2Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00183 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 19 - Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que não tenham sido admitidos na forma do art. 36, serão considerados estáveis desde que se encontrem em exercício na data da promulgação desta Constituição e contem pelo menos cinco anos continuados de serviço público. 
3Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00184 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 19 (...) § 1o. O tempo de serviço dos serviços referidos neste artigo será contado como título quando se submeterem a concurso para fins de efetivação, na forma da lei. 
4Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00185 EM ANALISE  
 Autor:  JOSÉ MOURA (PFL/PE) 
 Texto:  Art. 3o. (...) VI - Solução pacífica de controvérsias;