| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:00253 PREJUDICADA  | |||
| Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | |||
| Texto: | Inclua-se onde couber: "Art. Os Ministros de Estado deverão preencher os requisitos que esta Constituição estipula para Deputado Federal, exceto quanto ao Consultor-Geral da República, que deverá atender às condições exigidas para investidura no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal." |
