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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

201	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06282 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE A REABERTURA DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS PARA QUESTÕES RELACIONADAS À LEI 5.645/70, DE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS FEDERAIS.
	Indexação:	CARGO PUPLICO

202	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06283 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE QUE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E A CONSULTORIA JURÍDICA DO DISTRITO FEDERAL SEJAM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DE SEUS PROCURADORES.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO DISTRITO FEDERAL

203	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06284 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSOR.
	Indexação:	APOSENTADORIA MAGISTERIO

204	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06285 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS FUNCIONÁRIOS CIVIS, INCLUSIVE OS QUE EXERÇAM MANDATO ELETIVO; QUE ESTABELEÇAM PRINCÍPIOS DE PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
	Indexação:	SERVIDOR PESSOAL CIVIL ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO

205	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06286 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE O RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ADMITIDOS ATÉ JANEIRO DE 1967.
	Indexação:	ESTATUTARIO DIREITOS E DEVERES

206	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06289 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS QUE BUSQUEM A JUSTIÇA SOCIAL.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL

207	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06290 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS DIREITOS AO EX-COMBATENTE, CIVIL E MILITAR, DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.
	Indexação:	DIREITOS E DEVERES PESSOAL CIVIL PESSOAL MILITAR

208	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06291 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE GARANTIAS PARA PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA CONSTITUIÇÃO.
	Indexação:	CONSTITUIÇÃO

209	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06292 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DIREITOS QUE VISEM À MELHORIA DA SUA CONDIÇÃO SOCIAL.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR DIREITOS E DEVERES

210	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06294 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE A FORMA DE PARTICIPAÇÃO TRIPARTITE, ENTRE GOVERNO, TRABALHADORES E EMPREGADORES, EM ÓRGÃOS DE INTERESSE DO TRABALHADOR.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

211	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06295 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO TRABALHADOR.
	Indexação:	SINDICALIZAÇÃO TRABALHADOR

212	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07790 DT REC:06/05/87
	Autor:	GERALDO CAMPOS (PMDB/DF)
	Texto:	SUGERE SEJAM CONSIDERADOS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, E QUE SEJAM UNIFICADOS NUMA ÚNICA ENTIDADE, SOB A FORMA JURÍDICA DE FUNDAÇÃO, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA ASSISTENCIA SOCIAL

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