separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
RJ in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  9209 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  406 407 408 409 410   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (8113)
Sugestão (1096)
Banco
expandEMEN (8113)
SGCO (1096)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (4284)
APROVADA (1118)
PARCIALMENTE APROVADA (1029)
NÃO INFORMADO (986)
PREJUDICADA (581)
Partido
PDT (2881)
PMDB (2424)
PFL (1147)
PL (1076)
PSB (659)
PDC (299)
PTB (296)
PT (212)
PC DO B (96)
PDS (66)
PSDB (49)
PTR (3)
PCB (1)
Uf
RJ[X]
TODOS
Date
expand1988 (465)
expand1987 (7638)
expand1986 (3)
expand1985 (2)
expand1984 (1)
expand1982 (2)
expand1978 (1)
expand1958 (1)
8161Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01528 DT REC:23/04/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA OS PAGAMENTOS EFETUADOS A EMPREGADOS DOMÉSTICOS, DESDE QUE ESTES PERCEBAM PELO MENOS UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, COM CARTEIRA DE TRABALHO ASSINADA E RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA TRABALHO DOMESTICO 
8162Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01529 DT REC:23/04/87  
 Autor:  GUSTAVO DE FARIA (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A CONCESSÃO DE LICENÇA À TRABALHADORA GESTANTE, COM VENCIMENTOS E VANTAGENS, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES, PRORROGÁVEL POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, NO CASO DE ALEITAMENTO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER 
8163Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01549 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO GARANTA A SOBERANIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO SOBRE O ESPAÇO URBANO, A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PARA USUFRUTO DE TODOS COMO BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO PODER PUBLICO SOBERANIA MUNICIPIOS SERVIÇOS PUBLICOS INFRAESTRUTURA URBANA TRANSPORTE URBANO DEFESA DO MEIO AMBIENTE PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL POLITICA NACIONAL DE URBANISMO TRANSPORTE COLETIVO 
8164Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01550 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O PROCESSO DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO OBEDEÇA A PLANEJAMENTO MUNICIPAL PRURIANUAL COM O OBJETIVO DE GARANTIR O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES SOCIAIS DA POPULAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE URBANISMO PLANEJAMENTO URBANO 
8165Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01551 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EM LOTES URBANOS FIQUE CONDICIONADA À EXISTÊNCIA OU PROGRAMAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE URBANISMO PLANEJAMENTO URBANO DESAPROPRIAÇÃO URBANA 
8166Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01552 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA SEJA EFETUADO USANDO-SE OS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA CÁLCULAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO PESSOAL DA ATIVA. 
 Indexação:  REAJUSTE SALARIAL PROVENTOS APOSENTADORIA BASE DE CALCULO 
8167Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01553 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO À GESTANTE O DESCANSO REMUNERADO TRINTA DIAS ANTES DO PARTO E NOVENTA DIAS APÓS, COM GARANTIA DE ESTABILIDADE NO EMPREGO, DESDE O INICÍO DA GRAVIDEZ E ATÉ CENTO E OITENTA DIAS EM SEGUIDA AO PARTO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS DA MULHER ESTABILIDADE 
8168Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01554 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS APOSENTADOS NÃO CONTRIBUAM PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA 
8169Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01555 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O DIREITO DE PROPRIEDADE FIQUE ASSEGURADO A TODO AQUELE QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO URBANO NEM RURAL, OCUPE POR TRÊS ANOS ININTERRUPTOS, SEM RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO ALHEIO, TRECHO DE SOLO NÃO SUPERIOR AO MÓDULO URBANO DEFINIDO EM LEI. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITO DE PROPRIEDADE 
8170Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01556 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SALÁRIO DO TRABALHO NOTURNO SEJA SUPERIOR EM CINQUENTA POR CENTO AO DO DIURNO. 
 Indexação:  SALARIO JORNADA DE TRABALHO DIREITOS DO TRABALHADOR 
8171Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01557 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA QUALQUER INTERVENÇÃO, RESTRIÇÃO OU APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE SINDICAL. 
 Indexação:  INTERVENÇÃO ESTATAL PODER EXECUTIVO SINDICATO 
8172Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01558 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ASSEGURE AO TRABALHADOR A ESTABILIDADE NO EMPREGO E O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. 
 Indexação:  ESTABILIDADE TRABALHADOR FGTS 
8173Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01559 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA A PRESCRIÇÃO NO CURSO DA RELAÇÃO DE TRABALHO, BEM COMO ATÉ DOIS ANOS APÓS A RESCISÃO DA REFERIDA RELAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA 
8174Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01560 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A GARANTIA DO DIREITO DE GREVE A TODAS AS CATEGORIAS DE TRABALHADORES, INCLUSIVE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE CATEGORIA PROFISSIONAL TRABALHADOR SERVIDOR 
8175Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01574 DT REC:23/04/87  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE A ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DESPORTOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO ESPORTE 
8176Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01576 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE LEITE (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DOS INATIVOS SEJAM REVISTOS NAS MESMAS BASES EM QUE SÃO ALTERADOS OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  SERVIDOR APOSENTADORIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
8177Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01581 DT REC:23/04/87  
 Autor:  DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS SEJAM REALIZADAS DE CINCO EM CINCO ANOS, SEMPRE A 15 DE NOVEMBRO, DANDO-SE A POSSE DOS ELEITOS NO DIA 2 DE JANEIRO DO ANO SEGUINTE. 
 Indexação:  ELEIÇÕES 
8178Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01601 DT REC:23/04/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE E ENUMERA DIREITOS QUE DEVEM SER ASSEGURADOS AOS MENORES DE IDADE. 
 Indexação:  DIREITOS DA CRIANÇA 
8179Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01602 DT REC:23/04/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL DOS MILITARES. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR 
8180Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01603 DT REC:23/04/87  
 Autor:  OSMAR LEITÃO (PFL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SE PROMOVA A MELHORIA DO NÍVEL DE VIDA NO CAMPO, ESPECIALMENTE EM PROPRIEDADES DE ATÉ 20 HECTARES DE TERRA, ATRAVÉS DOS INCENTIVOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA ASSISTENCIA A POPULAÇÃO RURAL ASSISTENCIA AO AGRICULTOR ESCOLA RURAL 
Página: Prev  ...  406 407 408 409 410   ...  Próxima