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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

501	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09334 DT REC:06/05/87
	Autor:	BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL E A ORGANIZAÇÃO DAS JUNTAS ELEITORAIS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO JUSTIÇA ELEITORAL

502	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09337 DT REC:06/05/87
	Autor:	BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE, NOS PERÍODOS ELEITORAIS, OS PARTIDOS TENHAM DIREITO A TEMPOS REGULARES E EQUITATIVOS PARA O USO DA TELEVISÃO E DO RÁDIO.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO PROPAGANDA ELEITORAL

503	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09338 DT REC:06/05/87
	Autor:	BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS, AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, PROFISSIONAIS E POPULARES TENHAM DIREITO A UTILIZAÇÃO GRATUITA DA IMPRENSA, DO RÁDIO E DA TELEVISÃO, SEGUNDO CRITÉRIOS DEFINIDOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO IMPRENSA LIBERDADE DE IMPRENSA

504	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09341 DT REC:06/05/87
	Autor:	BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SE IMPEÇA A CONCENTRAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E SE ESTABELEÇA LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA O CONCESSIONÁRIO.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES

505	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09342 DT REC:06/05/87
	Autor:	BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE CONCESSÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, PROIBINDO QUE UM CONCESSIONÁRIO ACUMULE AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO PARA MAIS DE UM SERVIÇO.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES

506	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09345 DT REC:06/05/87
	Autor:	BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	TELECOMUNICAÇÕES

507	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:09346 DT REC:06/05/87
	Autor:	BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDO, A QUALQUER CIDADÃO OU ENTIDADE, O DIREITO DE RESPOSTA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS DO CIDADÃO

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