| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00872 REJEITADA  | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Dá nova redação ao Artigo 6o., transformando-
o em Parágrafo único do Artigo 5o:
Parágrafo único - O ensino religioso, sem
distinção do credo, constituirá disciplina de
matéria facultativa. | | | | Parecer: | O ensino religioso deve se constituir disciplina facultativa
nas escolas oficiais e não apenas de matrícula facultativa.
Pela rejeição. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00878 REJEITADA | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Suprima-se o parágrafo único do art. 20 do
Anteprojeto da Subcomissão VIII. | | | | Parecer: | Não de trata de "discriminar", mas aplicar-se conceitos ciên-
tíficos e universais, aclimatados a cada grupo social, a fim
de se evitar equívocos, excessos e influências exdrúxulas na
aplicação do dinheiro público. Não acolhida. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00879 REJEITADA | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Sugere-se nova redação ao Art. 14 do
Anteprojeto da Subcomissão VIII-a.
Art. 14 - Lei complementar definirá o Plano
Nacional de Educação, plurianual, visando à
integração e desenvolvimento dos níveis de ensino
e a compatibilização das ações da União, Estado,
Distrito Federal e Municípios, para compatibilizar
metas e recursos que levem à erradicação do
analfabetismo, à universalização do atendimento
escolar, à melhoria da qualidade do ensino e
garantindo-se prioridade ao ensino obrigatório. | | | | Parecer: | A prioridade e obrigatoriedade do ensino fundamental foram
expressas no art. 3o. do Substitutivo portanto, desnecessário
se torna constar do art. 12, cujo teor está implícito.
Não acolhida. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00882 REJEITADA | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva
De conformidade com o art. 18 do RI da
Assembléia Nacional Constituinte, proponho a
supressão do § 1o. art. 22 do Anteprojeto da
Subcomissão VIII-a. | | | | Parecer: | O dispositivo ganhou nova redação no Substitutivo, dada a sua
importância quando vislumbra a possibilidade de eliminação
dos espaços culturais, tão comuns nas reformas e no desenvol-
vimento urbano. Não acolhida. | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00900 REJEITADA | | | | Autor: | OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o Artigo 26 do anteprojeto da
subcomissão VIII-a | | | | Parecer: | Rejeitada.
Considero importante, dada a existência de normas internacio
nais cuja obediência é exigida nas competições de que o País
participa no exterior, que a União legisle sobre a matéria. | |
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