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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07713 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO CASTELO (PDS/MA)
	Texto:	SUGERE A TRANSFORMAÇÃO DO ATUAL CARGO DE JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR NO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
	Indexação:	JUIZES

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07719 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO CASTELO (PDS/MA)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
	Indexação:	SISTEMA TRIBUTARIO

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07720 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOÃO CASTELO (PDS/MA)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA JUSTIÇA MILITAR JUIZES