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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/an/a
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n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (7)
Banco
expandEMEN (7)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (7)
Uf
MG (7)
Nome
ISRAEL PINHEIRO FILHO[X]
TODOS
Date
expand1987 (7)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01008 APROVADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Substitua-se no anteprojeto constitucional da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, no artigo 1o., inciso V, o vocábulo "defesa" por "proteção". 
 Parecer:  Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00931 APROVADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Artigo 6o. - Parágrafo único: Suprimir o parágrafo. 
 Parecer:  APROVADA. Acolhemos a Emenda. O parágrafo único foi suprimido no Substitutivo. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00989 APROVADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Artigo 2o. - Inciso X: Substituir a redação por: "Repouso semanal remunerado, de preferência aos domingos e nos feriados civis e religiosos de acordo com a tradição local". 
 Parecer:  Aprovada. Consideramos aprovada a presente emenda, de vez que a sua pretensão contempla plenamente o texto constante do anteprojeto. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01001 APROVADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Artigo 2o. - Inciso II: Substituir a redação por: "Salário-família para seus dependentes, garantido pela Previdência Social". 
 Parecer:  Aprovada. A emenda acha-se contemplada no anteprojeto. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01036 APROVADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Art. 2o. - Inciso XVIII: Suprimir a expressão: "... inclusive nos casos de substituição ou sucessão do trabalhador." 
 Parecer:  Aprovada. Acolhemos à pretensão da presente Emenda que foi contemplada no texto do anteprojeto, motivo porque, opinamos pela sua aprovação. 
6Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00276 APROVADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Substitua-se no anteprojeto Constitucional da Subcomissão dos Estados, a redação do inciso III, do artigo 5o: "a realizar-se no Estado-Membro e na área a ser emencipada". 
 Parecer:  Pelo acolhimento. 
7Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00853 APROVADA  
 Autor:  ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se no Anteprojeto Constitucional da Subcomissão do Poder Legislativo, no art. 14 inciso I a expressão onde "Prefeituras das Capitas". 
 Parecer:  Alterada.