Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
Nome | • | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:05432 APROVADA  | | | | Autor: | JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescentem-se no Título X do "Projeto de
Constituição" as seguintes disposições, numerando-
as como art. 497 e §§ 1o. e 2o.;
Art. 497: "As disposições constantes dos
Capítulos...........e dos artigos.........compõe o
texto desta Constituição."
§ 1o. - "As demais disposições constituem
legislação infraconstitucional."
§ 2o. - "Em redação final, serão redigidos os
textos concernentes às duas hipóteses, previstas
no art. 497 e no § 1o., promulgando-se ambos
simultaneamente." | | | | Parecer: | Pela aprovação parcial, por conter aspectos que se harmo
nizam com o entendimento da Comissão de Sistematização. | |
|
