Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03228 APROVADA  | | | | Autor: | CARLOS MOSCONI (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: art. 343, Caput
O Caput do art. 343 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 343, caput - As contribuições sociais a
que se refere o art. 341 e os recursos
provenientes do orçamento da União, comporão o
FUndo Nacional de Seguridade Social, na forma da
lei. | | | | Parecer: | A redação proposta corrige a remissão contida no dispositivo.
Pela aprovação. | |
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