ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01153 REJEITADA | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | Texto: | Dê-se ao Parágrafo V do Art. 207 do Projeto
de Constituição a seguinte redação:
"V - A distribuição dos derivados de petróleo
e suas alternativas carburantes caberá com
exclusividade às empresas nacionais, ressalvando-
se o direito adquirido das empresas nacionais,
ressalvando-se o direito adquirido das empresas
estrangeiras que operam no País, às quais é vedada
a construção de novos postos." | | | Parecer: | Rejeitada, em face da aprovação da emenda número 2P00874-7. | |
42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08326 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE AOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS SEJA ASSEGURADO O DIREITO
À PROPAGANDA POLÍTICA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PROPAGANDA ELEITORAL
CARGO ELETIVO | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08327 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS COM BASE NO NÚMERO
DE ELEITORES. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08328 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM ESTADO AUTÔNOMO SEJA CRIADO SEM UMA POPULAÇÃO
MÍNIMA DE 500 (QUINHENTOS) MIL HABITANTES. | | | Indexação: | AUTONOMIA ESTATAL | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08329 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONSIDERADO INTEGRADO À COMUNHÃO NACIONAL O ÍNDIO
PORTADOR DE TÍTULO DE ELEITOR. | | | Indexação: | DIREITOS DO INDIO
DIREITOS DAS MINORIAS | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08330 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM BRASILEIROS OS ESTRANGEIROS COM DESCENDÊNCIA
BRASILEIRA QUE RESIDAM NO BRASIL HÁ MAIS DE 50 ANOS, NAS CONDIÇÕES
QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
BRASILEIRO NATO | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:08331 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | OLAVO PIRES (PMDB/RO) | | | Texto: | SUGERE A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA OS INATIVOS A PARTIR DE 60
ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
IMPOSTO DE RENDA
INATIVOS
LIMITE DE IDADE | |
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