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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:02032 PREJUDICADA
	Autor:	JOFRAN FREJAT (PFL/DF)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 198 e parágrafo e 199 e parágrafos. O Art. 198 do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 198. Seu parágrafo único e o Art. 199 e parágrafos ficam prejudicados.
	Parecer:	Falta a redação cuja proposta se anunciou. Pela prejudicialidade.