APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: DARCY DEITOS in nome [X] PREJUDICADA in res [X] 1987::12 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:14709 PREJUDICADA
	Autor:	DARCY DEITOS (PMDB/PR)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo emendado: Art. 86 Dê-se, ao item I, do Art. 86 do Projeto de Constituição, esta redação: "Art. 86 - .................................. ............................................ I - os cargos e empregos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, vedada qualquer discriminação de idade, sexo, raça credo religioso, convicção política e ideológica, deficiência física ou qualquer outra condição individual ou social."
	Parecer:	O objetivo da presente emenda encontra-se plenamente sa- tisfeito no art. 12, alínea f, dispensando assim, nova figu- ração da matéria na seção dos Servidores.