APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: SE in uf [X] ALBANO FRANCO in nome [X] 1987::01::07 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03476 NÃO INFORMADO
	Autor:	ALBANO FRANCO (PMDB/SE)
	Texto:	O artigo 415 do Anteprojeto passa à seguinte redação. "Art. 415 - A União, os Estados e os Municípios, ouvido o Poder Legislativo correspondente, podem estabelecer, restrições legais e administrativas visando à proteção ambiental e à defesa dos recursos naturais".

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03478 REJEITADA
	Autor:	ALBANO FRANCO (PMDB/SE)
	Texto:	Suprima-se os parágrafo 1o. e 2o. do Artigo 422 do Anteprojeto.
	Parecer:	A supressão solicitada altera a substância do dispositi- vo. Pela rejeição.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03279 PREJUDICADA
	Autor:	ALBANO FRANCO (PMDB/SE)
	Texto:	O artigo 409 do projeto passa à seguinte redação. "Art. 409 - A União, os Estados e os Municípios, ouvido o Poder Legislativo correspondente, podem estabelecer, restrições legais e administrativas visando à proteção ambiental e à defesa dos recursos naturais".
	Parecer:	A matéria de que trata o Art.409 já se encontra suficien temente atendida no Projeto de Constituição e concluímos pela supressão do referido artigo. Resulta, portanto, prejudicada, a proposição em exame.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03281 APROVADA
	Autor:	ALBANO FRANCO (PMDB/SE)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se os parágrafos 1o. e 2o. do artigo 415 do projeto.
	Parecer:	Concluímos pela aprovação da Emenda.