separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
SC in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  3403 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  161 162 163 164 165   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3026)
Sugestão (377)
Banco
expandEMEN (3026)
SGCO (377)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1680)
PARCIALMENTE APROVADA (445)
APROVADA (346)
NÃO INFORMADO (332)
PREJUDICADA (200)
Partido
PMDB (2636)
PDS (387)
PFL (365)
PSDB (7)
PT (6)
PDT (2)
Uf
SC[X]
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (160)
expand1987 (2861)
expand1986 (2)
expand1978 (1)
3201Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04652 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO DECRETAR TRIBUTOS QUE NÃO SEJAM UNIFORMES EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA. 
 Indexação:  COMPETENCIA TRIBUTARIA POLITICA TRIBUTARIA 
3202Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04653 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE AS DÍVIDAS PÚBLICAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  DIVIDA PUBLICA 
3203Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04654 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM TRANSFERIDAS PARA A UNIÃO AS DÍVIDAS INTERNA E EXTERNA DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL. 
 Indexação:  DIVIDA INTERNA DIVIDA EXTERNA ESTADO ESTADOS MUNICIPIOS DISTRITO FEDERAL 
3204Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04655 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
3205Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04657 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL QUE UTILIZE RECURSOS DA UNIÃO. 
 Indexação:  INCENTIVO FISCAL RECURSOS FINANCEIROS 
3206Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04658 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO CELEBRE CONVÊNIOS COM OUTROS PAÍSES PARA REPATRIAR BENS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE FINANCEIROS E TÍTULOS DE VALORES MOBILIÁRIOS. 
 Indexação:  REMESSA DE LUCROS INTERVENÇÃO ESTATAL 
3207Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04659 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CENTRALIZADAS NO BANCO DO BRASIL AS OPERAÇÕES DE CÂMBIO DAS EMPRESAS GOVERNAMENTAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 
 Indexação:  CAMBIO 
3208Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04660 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - P.N.D.U. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO URBANO 
3209Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04661 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES E DOS EMPREGADORES PARTICIPEM DA DIREÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA OU INDIRETA. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA COGESTÃO 
3210Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04662 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS DESTINEM PERCENTUAL DE SUA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS. 
 Indexação:  RECEITA ORÇAMENTARIA PROGRAMA HABITACIONAL 
3211Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04664 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA. 
 Indexação:  ENERGIA HIDROELETRICA 
3212Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04684 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE A OFICIALIZAÇÃO DE SERVENTIAS DOS FOROS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS. 
 Indexação:  JUDICIARIO 
3213Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04685 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À SOBERANIA NACIONAL E AO SEU EXERCÍCIO. 
 Indexação:  SOBERANIA NACIONAL 
3214Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04686 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INSTRUÇÃO CRIMINAL JUDICIAL. 
 Indexação:  JUDICIARIO 
3215Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04687 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PAGAMENTO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONDENAÇÃO JUDICIAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FRAUDE 
3216Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04688 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA COMPETENCIA PRIVATIVA JUIZES 
3217Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04689 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM RELAÇÃO A AGROTÓXICOS. 
 Indexação:  AGROTOXICOS 
3218Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04690 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS FIQUEM PROIBIDOS DE CONCEDER GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA A EMPRESAS DE CAPITAL PRIVADO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA PODER PUBLICO INICIATIVA PRIVADA 
3219Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04691 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER EXECUTIVO ENCAMINHE AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOBRE A NOVA DIVISÃO TERRITORIAL PARA O PAÍS. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL CRIAÇÃO DE ESTADO TERRITORIOS 
3220Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04692 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  SUGERE QUE A EMISSÃO DE MOEDA PELA UNIÃO DEPENDA DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  MOEDA NACIONAL CONGRESSO NACIONAL 
Página: Prev  ...  161 162 163 164 165   ...  Próxima