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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02186 DT REC:29/04/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PROFISSIONAIS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, E OUTRAS NORMAS VISANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE.
	Indexação:	POLITICA SOCIAL PARTICIPAÇÃO SOCIAL JUSTIÇA SOCIAL

2	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02187 DT REC:29/04/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR DIREITOS E DEVERES SERVIDOR

3	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02188 DT REC:29/04/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA, AO MENOR E AO IDOSO.
	Indexação:	FAMILIA ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE

4	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02514 DT REC:30/04/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO EM LOCAIS PERIGOSOS.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR SEGURANÇA DO TRABALHO CONDIÇÕES DE TRABALHO

5	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03755 DT REC:05/05/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE, OS DIREITOS E DEVERES RELATIVOS À EDUCAÇÃO ESCOLAR NO PAÍS.
	Indexação:	OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO POLITICA EDUCACIONAL

6	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03756 DT REC:05/05/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM PLANTADAS ÁRVORES FRUTÍFERAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS.
	Indexação:	REFLORESTAMENTO RODOVIA POLITICA ECOLOGICA POLITICA DO MEIO AMBIENTE