ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:01756 APROVADA | | | Autor: | JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) | | | Texto: | ART. 14, IV - Projeto (B)
Suprima-se o inciso IV, do art. 14. | | | Parecer: | Pretende o autor suprimir o inciso IV do art. 14 que
trata do veto popular.
Concordamos com a supressão do referido dispositivo,
tendo em vista haver acordo das Lideranças nesse sentido.
Pela aprovação. | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05241 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POSSA ENVIAR PROJETOS DE LEI
PARA APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS PRAZOS E CONDIÇÕES QUE
DETERMINA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
INICIATIVA DA LEI | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05242 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS SOBRE AS MATÉRIAS
QUE ENUMERA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DECRETO-LEI | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05243 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A
INICIATIVA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E DAS QUE DIGAM RESPEITO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
INICIATIVA DA LEI
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
SERVIDOR | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05244 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO SOMENTE POSSA INSTITUIR EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
APÓS PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PODER LEGISLATIVO | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05247 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNADOR E
VICE-GOVERNADOR DE ESTADO, PREFEITO E VICE-PREFEITO SEJAM ELEITOS
PARA MANDATOS DE 4 ANOS, PERMITIDA UMA REELEIÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
REELEIÇÃO | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05248 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO PERCA O MANDATO O DEPUTADO OU SENADOR INVESTIDO EM
FUNÇÃO DIRETORA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
MANDATO
SENADOR
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:07270 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ TAVARES (PMDB/PR) | | | Texto: | SUGERE QUE NENHUM SERVIDOR PÚBLICO PERCEBA REMUNERAÇÃO SUPERIOR AOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SERVIDOR | |
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