ANTE / PROJEMENTODOS | 101 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00376 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SER COMPETÊNCIA DO ESTADO A PROMOÇÃO E A PRESERVAÇÃO DO
EQUILÍBRIO AMBIENTAL E DA QUALIDADE NATURAL DE VIDA DA POPULAÇÃO,
DESDE QUE OBEDECIDOS PRINCÍPIOS SOBRE PRESERVAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA | |
102 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03735 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JORGE VIANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL ESTABELEÇA NORMAS
RELATIVAS À ORGANIZAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO, À DISCIPLINA, VANTAGENS E
DIREITOS DA MAGISTRATURA E OBSERVÃNCIA DE PRAZOS JUDICIAIS. | | | Indexação: | PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS
MAGISTRATURA
DIREITOS E DEVERES
VANTAGENS | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03736 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JORGE VIANNA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
PRODUÇÃO AGRICOLA | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00377 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A DIFERENÇA DE SALÁRIO POR MOTIVO DISCRIMINATÓRIO
DE SEXO, VISANDO A SUGESTÃO INSCREVER O PRECEITO DA IGUALDADE ENTRE O
HOMEM E A MULHER, NO QUE CONCERNE AO DIREITO DE PERCEBER O MESMO
SALÁRIO PELA REALIZAÇÃO DE TRABALHO DA MESMA NATUREZA. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
TRABALHO DA MULHER | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00378 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE ESTABELECIMENTO DE DIREITOS ESPECÍFICOS DOS IDOSOS, PREVENDO
ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA PARA OS MESMOS. | | | Indexação: | AMPARO A VELHICE
ORGANIZAÇÃO SOCIAL | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03759 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O SENADO FEDERAL E A CÂMARA DOS DEPUTADOS FISCALIZEM A
ADMNISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA DESPESA DA UNIÃO. | | | Indexação: | SENADO FEDERAL
CAMARA DOS DEPUTADOS
PATRIMONIO PUBLICO
RECEITA ORÇAMENTARIA
GASTOS PUBLICOS | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03760 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
APRESENTAR PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO E ALTERAÇÃO DE POLÍTICAS E
ESTRUTURAS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO PAÍS, BEM COMO DE CONCESSÃO E
SUSPENSÃO DE OUTORGA DE CANAIS DE TELECOMUNICAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
CONCESSÕES | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00379 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DO APOSENTADOS DA UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO
TERÃO IGUAL COMPOSIÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS E DE QUAISQUER
VANTAGENS PECUNIÁRIAS CONSIDERADAS OBJETO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO AO
DO RESPECTIVO CARGO FOREM ATRIBUÍDAS CONDIÇÕES INOVADAS POR NORMA
LEGAL. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03782 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | LUÍS EDUARDO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES DO
BANCO CENTRAL; SOBRE SEUS MANDATOS; SOBRE COMPETÊNCIA DO BANCO
CENTRAL E PROIBIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | CARGO POLITICO | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00387 DT REC:03/04/87 | | | Autor: | JUTAHY MAGALHÃES (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE SEJA PRESERVADO O DIREITO À SAÚDE E A OBRIGAÇÃO DE SEU
ATENDIMENTO PELO ESTADO. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03874 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ATOS DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS SEJAM PUBLICADOS
GRATUITAMENTE NA IMPRENSA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS,
CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | PUBLICAÇÃO | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03876 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE OS REAJUSTES SALARIAIS DOS TRABALHADORES SEJAM SUPERIORES
AOS ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SALARIO
SALARIO MINIMO
SINDICATO
REAJUSTE SALARIAL
INFLAÇÃO | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03877 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DE
RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS,NOS
TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | ORÇAMENTO | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03975 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | RUY BACELAR (PMDB/BA) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE O DIREITO DE TODOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DO CIDADÃO | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03989 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | SÉRGIO BRITO (PFL/BA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
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