1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00183 NÃO INFORMADO | |||
Autor: | DOMINGOS LEONELLI (PMDB/BA) | |||
Texto: | Acrescente-se ao art. 2o. no capítulo referente a Comunicação: Parágrafo único: Fica proibida, sendo considerada manifestação de discriminação racial, a veiculação de informações ou imagens pelos veículos de comunicação de massa que ofendam os valores morais, espirituais e culturais da comunidade negra ou de qualquer segmento racial ou religioso da sociedade brasileira." |