ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00094 EM ANALISE | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | Propõe-se nova redação ao inciso:
"L - é assegurado às presas o direito de
amamentar seus filhos e o de com eles permanecer
neste período"". | |
43 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00096 EM ANALISE | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | "Decorrido o prazo de quinze dias, a falta
de manifestação do Presidente da República
importará em sanção"". | |
44 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00097 EM ANALISE | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | "Superar as causas da pobreza e os fatores da
marginalização, promovendo a integração dos
setores desfavorecidos"". | |
46 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00099 EM ANALISE | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | "Art. 103 - são partes legítimas para propor
ação de inconstitucionalidades"";
I - ...
II - ...
III - ...
IV - Mesa da Assembléia Legislativa
V - Governador de Estado
----------- | |
47 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00100 EM ANALISE | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | Deve-se remover o artigo para as Disposições
Gerais da Constituição, visto estar, por ora,
extinta a figura do Territorio Fedeal na ordem
jurídica brasileira. | |
51 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00104 EM ANALISE | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PDT/RS) | | | Texto: | Propõe-se a seguinte redação:
"LVII - Toda pessoa é presumida inocente até
o trânsito em julgado de sentença penal
condenatória"". | |
52 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00105 EM ANALISE | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PDT/PR) | | | Texto: | "IX - Todas as audiências e sessões de
julgamento dos orgãos do Poder Judiciário serão
públicas, e fundamentadas todas as decisões, sob
pena de nulidade, podendo a lei, se o interesse
público o exigir, limiar a presença, em
determinados atos, às próprias partes e seus
advogados, ou somente a estes;"" | |
56 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00109 EM ANALISE | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PDT/PR) | | | Texto: | " § 1o. - O decreto de intervenção
especificará a amplitude, o termo final e as
condições de sua execução, nomeado interventor, se
for o caso, e será submetido à aprovação do
Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa ou
da Câmara Legislativa, dentro do prazo de vinte e
quatro horas após sua publicação. | |
57 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00110 EM ANALISE | | | Autor: | TADEU FRANÇA (PDT/PR) | | | Texto: | Art. 6o. XXV
3E"XXV - assistência gratuíta aos filhos e
dependentes desde o nascimento até os seis anos de
idade, em creches e pré-escolas"". | |
58 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00111 EM ANALISE | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | Adotar a seguinte redação:
"É assegurado a todos o livre exercício de
qualquer atividade econômica, trabalho, ofício ou
profissão, independentemente de autorização de
órgãos públicos, salvo nos casos previstos em
lei."" | |
59 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00112 EM ANALISE | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | Substituir a expressão "ad nutum"2 por
"discricionariamente"" pela imperiosidade do uso
exclusivo do vernáculo na Constituição. | |
60 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00113 EM ANALISE | | | Autor: | BRANDÃO MONTEIRO (PDT/RJ) | | | Texto: | "Deve-se substituir a expressão cominações
por penalidades, visto que o primeiro conceito
refere-se à imposição de penas, permitindo o apuro
jurídico do texto. | |
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