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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:32124 APROVADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Substituir, no parágrafo único do art. 94, a expressão - "dele decorrentes" - por "delas decorrentes".
	Parecer:	Pela aprovação na forma do Substitutivo.

42	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:32125 PREJUDICADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Suprimir, no Parágrafo 2o. do Art. 27, a frase final: "proibida a reeleição".
	Parecer:	Vide parecer à emenda no. ES26407-9.

43	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:32126 APROVADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Suprimir o parágrafo 3o. do Art. 11.
	Parecer:	A Emenda supressiva proposta está sendo observada no Substitutivo. Pela aprovação.

44	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:32127 REJEITADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Suprimir o Art. 67 das Disposições Transitórias.
	Parecer:	O Substitutivo optou pela manutenção do artigo. Pela aprovação.

45	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:32488 REJEITADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Acrescentar, no item III do art. 4o. o preconceito de "credo" aos demais preconceitos mencionados no dispositivo.
	Parecer:	O termo "credo" não cabe entre os outros termos, por ser de natureza diferente. Basta observar-se que ninguém pode es- colher raça, sexo, cor ou idade. Pela rejeição.

46	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:32489 REJEITADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Substituir no parágrafo 1o. do art. 47, a expressão "do Presidente da República" - por:" dos Governadores de Estado".
	Parecer:	A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.

47	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:32490 REJEITADA
	Autor:	POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF)
	Texto:	Suprimir do parágrafo 4o. do art. 47, a expressão - "políica civil".
	Parecer:	A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita com a orientação adotada pelo Relator. Pela rejeição.

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