Comissao • | 2 : Comissão da Organização do Estado | [X] |
ANTE / PROJEMENNome • | GERALDO ALCKMIN FILHO | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00525 REJEITADA | | | Autor: | GERALDO ALCKMIN FILHO (PMDB/SP) | | | Texto: | Modifica a redação do item VIII, do art. 3o.
"VIII As cavidades naturais subterrâneas,
assim como os sítios arqueológicos, pré-históricos
e os espeleológicos do subsolo de importância
histórica e científica." | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, por ser difícil valorizar quais as de
importância histórica ou científica. Entende-se que todas o
sejam. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00526 REJEITADA | | | Autor: | GERALDO ALCKMIN FILHO (PMDB/SP) | | | Texto: | Dar ao item VII ao art. 7o. a seguinte
redação:
"VII Organizar e manter a Polícia Federal
com a finalidade de, entre outras que lhe forem
cometidas por lei complementar, executar os
serviços de polícia marítima, aérea, de ferrovia e
de minas". | | | Parecer: | Pelo não acolhimento, por inadequação. | |
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