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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (19)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDS (19)
Uf
SP[X]
Nome
CUNHA BUENO[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00138 DT REC:27/03/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO DO REGIME PARLAMENTARISTA DE GOVERNO PARA O BRASIL. 
 Indexação:  PARLAMENTARISMO 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04981 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DE MATRIZ ENERGÉTICA DE ÂMBITO NACIONAL. 
 Indexação:  RECURSOS ENERGETICOS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04982 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O IMPOSTO DEVIDO POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA POSSA SER COMPENSADO NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  IMPOSTO DE RENDA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04983 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO SISTEMA SOCIAL 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04984 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DEFESA DO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE PODER PUBLICO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04985 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  PROVIMENTO DE CARGO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04986 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJAM PRESERVADOS OS DIREITOS DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS FORÇAS ARMADAS PESSOAL MILITAR 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04987 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ESTABELEÇA SALVAGUARDA CONSTITUCIONAL PARA GARANTIR OS REAJUSTES PERIÓDICOS E NECESSÁRIOS DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL PODER AQUISITIVO PENSÃO PREVIDENCIARIA 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04988 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04989 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA FACULTATIVO O ENSINO RELIGIOSO, NA FORMA QUE DETERMINA. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04990 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE INCENTIVO À PROTEÇÃO DE ÁREAS FLORESTAIS. 
 Indexação:  RESERVAS NATURAIS 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04991 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS CONSIDERADOS TURÍSTICOS RECEBAM DOS ESTADOS RECURSOS NA PROPORÇÃO DE SUA POPULAÇÃO FLUTUANTE. 
 Indexação:  ESTADOS TURISMO 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04992 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO SEJA PARTE LEGÍTIMA PARA PROPOR AÇÃO POPULAR QUE VISE ANULAR ATOS ILEGAIS. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04993 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. 
 Indexação:  DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04994 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE INDENIZAÇÃO EM CASOS DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO INDENIZAÇÃO 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04995 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE ISENÇÃO FISCAL PARA PROPRIEDADES DE INTERESSE PÚBLICO. 
 Indexação:  PATRIMONIO PUBLICO 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04996 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE O MUNICÍPIO, O ESTADO E A UNIÃO SÓ POSSAM DESAPROPRIAR TERRAS MEDIANTE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04997 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO AOS MAIORES DE SETENTA ANOS, INDEPENDENTEMENTE DE PROVA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04998 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CUNHA BUENO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA CORRESPONDAM AOS DA ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA