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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Artigo		Adicionar
	Título:	TIT:02 CAP:02 SEC:00 SSC: ART:016
	Texto:	Art. 16 - A cidadania é a expressão individual da soberania do povo.
	Indexação:	CIDADANIA, GARANTIA, SOBERANIA, POVO.