separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::17::01 in date [X]
FLORESTAN FERNANDES in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/an/a
n/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1)
Partido
PT (1)
Uf
SP (1)
Nome
FLORESTAN FERNANDES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:05450 REJEITADA  
 Autor:  FLORESTAN FERNANDES (PT/SP) 
 Texto:  EMENDA No. Dê-se ao inciso I do artigo 373 a seguinte redação: "Artigo 373 - .............................. ............................................ ............................................ I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com duração mínima de oito anos, a partir dos seis anos de idade, extensivo aos que a este não tiverem acesso na idade própria." 
 Parecer:  A redação do dispositivo no Projeto já permite a matrí- cula a partir dos seis anos. Não vemos razão para transformar tal permissão em obrigatoriedade, já que nem todas as crian- ças são dotadas do mesmo ritmo de amadurecimento mental.