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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (193)
Banco
expandEMEN (193)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (144)
APROVADA (32)
PARCIALMENTE APROVADA (11)
PREJUDICADA (6)
Partido
PMDB (175)
PT (14)
PFL (4)
Uf
ES[X]
TODOS
Date
61Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33294 APROVADA  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  EMENDA DO INCISO IV DO ART. 104 Inclua-se depois da palavra "auditoria" e antes de "orçamentária", o vocábulo "contábil". 
 Parecer:  O Substitutivo atende, com diferente redação, às finali- dades perseguidas pela Emenda. Pela aprovação, na forma do Substitutivo. 
62Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33295 REJEITADA  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA E SUPRESSIVA TÍTULO IX - CAPÍTULO V Art. 293 e seus 1o., 2o., 3o., 4o. e 5o. Sugere-se a seguinte redação ao art. 293: Art. 293 - Fica instituído o Conselho Nacional de Comunicação com competência para "ad referendum" do Congresso Nacional, outorgar e renovar concessões, autorizações ou permissões para canais de rádio e televisão. § 1o. - As concessões serão feitas por prazo não superior a dez (10) anos e, somente serão cassadas ou suspensas por sentença judicial. § 2o. - A lei disporá sobre a criação, a totalidade das competências e a composição do Conselho Nacional de Comunicação. 
 Parecer:  Visa a presente emenda a propor substitutivo ao Artigo 293 e seus parágrafos. No cômputo geral das negociações, opta o relator pela redação que passa a constar, obrigando-se, com isso, a propor a re- jeição da presente emenda. 
63Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33296 REJEITADA  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  EMENDA AO ART. 106, § 1o. Inclua-se, depois da expressão "notórios conhecimentos" e antes da palavra "jurídicos", o vocábulo "contábeis". 
 Parecer:  Em que pese a opinião do douto Constituinte, opino pela rejeição da Emenda, por entendê-la conflitante com o entendi- mento da Comissão de Sistematização. 
64Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33297 REJEITADA  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA TÍTULO IX - CAPÍTULO II - SEÇÃO II ART. 265 - ALÍNEA B SUGERE-SE A SEGUINTE REDAÇÃO A CITADA ALÍNEA B:.... b) COM TEMPO INFERIOR, PELO EXERCÍCIO DE TRABALHO RURAL, NOTURNO, DE REVEZAMENTO, PENOSO, DE COMPROVADO DESGASTE FÍSICO E EMOCIONAL, INSALUBRE OU PERIGOSO. 
 Parecer:  A expresão "de comprovado desgaste físico e emocional" descreve situação já compreendida no termo "penoso" utiliza- do no texto da alínea "b" do art. 265 do Substitutivo do Re- lator. Pela rejeição. 
65Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33298 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se a redação do art. 157, § 1o., pela seguinte: "Art. 157 - ................................ § 1o. - O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado da República, sendo: a) dezessete togados e vitalícios, escolhidos onze dentre juízes da carreira da magistratura do trabalho, três dentre advogados, com pelo menos dez anos de atividade profissional, e três dentre membros do Ministério Público, com pelo menos dez anos de carreira; b) dez classistas e temporários, que sejam diplomados em curso universitário, em representação paritária dos empregados e empregadores." 
 Parecer:  Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição. 
66Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33299 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao § 21, do art. 6o. a seguinte redação: "Art. 6o. - ................................ § 21 - A lei punirá a utilização, nos processos, de provas obtidas por meios ilícitos." 
 Parecer:  A Emenda prevê a punição de quem utilizar, nos proces- sos, provas obtidas por meios ilícitos. A matéria está devidamente tratada no Substitutivo. Pela rejeição. 
67Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33300 PREJUDICADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 27, "caput" a seguinte redação: "Art. 27 - O Defensor do Povo zelará pelo efetivo respeito aos direitos assegurados nesta Constituição, apurando abusos e omissões de qualquer autoridade e indicando as medidas necessárias à sua correção e punição dos responsáveis." 
 Parecer:  Vide parecer à emenda no. ES26407-9. 
68Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33301 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA Modifique-se o art. 145, "caput", aditando- se-lhe, também, a seguinte redação: "Art. 145 - Os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, "garantida a incidência da correção monetária, independentemente da elaboração de novos cálculos", e proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos extraorçamentários abertos para este fim." 
 Parecer:  A emenda visa a garantir a incidência de correção monetá- ria em débitos da Fazenda Pública. Entendemos inconveniente consignar em texto constitucional instituto de existência conjuntural e, pois, transitória. Pela rejeição. 
69Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33302 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se o inciso II, do art. 107, dando- se-lhe a seguinte redação: "Art. 107 - ................................ II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como a ampliação de recursos orçamentários por entidades de direito privado." 
 Parecer:  Data vênia do ilustre Autor, pensamos que o texto do Su- bstitutivo, no particular, está mais adequadamente discipli- nado, daí porque nosso parecer é pela rejeição da Emenda. 
70Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33303 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 74, "caput", a seguinte redação: "Art. 74 - A Câmara Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos por voto igual, direto e secreto em cada Estado, Território e no Distrito Federal, dentre cidadãos maiores de dezoito anos e no exercício de direitos políticos, através do sistema distrital misto, majoritário e proporcional, conforme disposto em lei complementar." 
 Parecer:  As numerosas Emendas ao artigo 74 confirmaram a inexis- tência de unidade de opinião sobretudo quanto a dois aspectos fundamentais: o do sistema misto e o do número máximo de De- putados por Estado.Nessas e em outras circunstâncias procura- mos atender, em parte, às finalidades perseguidas pela propo- sição em análise. Pela rejeição, na forma do Substitutivo. 
71Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33304 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Adite-se ao inciso XI, do art. 83, o seguinte: "Art. 83 - Compete privativamente ao Senado da República: ............................................ XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador- Geral da República e do Presidente do Banco Central, antes do término de seu mandato." 
 Parecer:  Destacando-se a proposição pela virtude da oportunidade, nela se reconhece por igual as características ideais da for- mulação técnica irrepreensível e de perseguir interesse so- cialmente válido. Tais qualidades resultam em que a Emenda com certeza incorpora ao segundo Substitutivo significativa contribuição. Pela aprovação, na forma do Substitutivo. 
72Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33305 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Dê-se ao item VI do art. 104, a seguinte redação: "VI - Fiscalizar a aplicação dos recursos repassados, mediante convênio, pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios." 
 Parecer:  O conteúdo da presente Emenda efetivamente aprimora o texto do substitutivo, daí nosso parecer pela sua aprovação. 
73Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33306 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Acrescente-se ao final do art. 108 a seguinte expressão: "Assegurando-se aos seus membros as garantias, prerrogativas, vencimentos e impedimentos iguais aos dos Desembargadores dos Tribunais de Justiça das respectivas unidades da Federação." 
 Parecer:  Conquanto louvável a preocupação do ilustre Autor, a ma- téria constante da presente Emenda melhor se coaduna em nível de legislação estadual. Pela rejeição. 
74Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33307 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Inclua-se, onde couber, no art. 6o., um parágrafo, desta forma: "Lei complementar, regulará os processos e produtos que envolvam a manipulação de organismos vivos ou os produzam." 
 Parecer:  A Emenda preconiza a edição de lei complementar regulan- do a manipulação de organismos vivos, e os processos de sua produção. A matéria é de certa importância, e poderia, eventual- mente, ser inserida no texto. No confronto com o texto do Substitutivo, porém, a Emen- da parece-nos prejudicada. Pela prejudicialidade. 
75Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33308 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Inclua-se, onde couber, nas Disposições Transitórias, Título X: "Art... - É concedida reparação plena aos anistiados pela emenda Constitucional no. 26, de 27 de novembro de 1985, e a todos quantos foram punidos em decorrência de motivação política, explicitada ou não como tal. § 1o. - O período de reparação abrange a data de 18 de setembro de 1946 até a data de convocação da Assembléia Nacional Constituinte. § 2o. - Compreendem-se no "caput" deste artigo, servidores públicos ou não, civis ou militares, atingidos em decorrência de atos institucionais, complementares, administrativos e instrumentos equivalentes, que compeliram, por qualquer forma, o afastamento de atividades, cargos, empregos e funções, inclusive em face da aplicação do Decreto-Legislativo no. 18, de 15 de dezembro de 1961; do Decreto-lei no. 864, de 12 de setembro de 1969 e da Emenda Constitucional no. 7, de 13 de abril de 1977. § 3o. - Os critérios de reversão ou de reintegração se condicionam à existência de vagas e ao interesse administrativo, mas não ilidem os direitos às indenizações correspondentes, promoções, reclassificações, reenquadramentos e demais vantagens aplicáveis aos atingidos, como se estivessem em efetivo exercício de cargos, empregos, funções, mandatos e prestações de serviço de qualquer natureza, respeitadas as características inerentes à atividade regular, em cada caso. § 4o. - São consideradas preenchidas e totalmente satisfeitas as exigências legais e regulamentares, que independem de limitações, inclusive de prescrição, decadência, caducidade ou renúncia de direitos, bastando a apresentação dos atos de afastamento às Comissões Especiais de Anistia instituídas ou a serem instituídas, que emitirão parecer conclusivo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com direito de recurso do interessado ao Poder Judiciário, em igual prazo. § 5o. - Os efeitos financeiros da reparação retroagem à data do afastamento da atividade ou do desaparecimento do atingido e serão ressarcidos pecuniariamente, com correção monetária mediante pagamento ao atingido ou seus herdeiros e sucessores, descontados encargos e tributos, segundo os critérios vigentes nos respectivos exercícios. § 6o. - Em havendo opção pela aposentadoria, e independentemente da disposição do parágrafo anterior, os proventos serão calculados nos termos do ordenamento constitucional." 
 Parecer:  A reparação econômica pelos impedimentos estabelecidos por atos de exceção oriundos do regime autoritário deverá ser apreciada pelas autoridades competentes ou pelo Poder Judi- ciário, não se justificando a sua previsão no texto constitu- cional. Pela rejeição da Emenda. 
76Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33309 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Art. 101, seu § 2o., que passa a esta forma: "§ 2o. - O Conselho de Ministro poderá elaborar leis delegadas que, por sua solicitação ou de ofício, lhe sejam autorizadas pelo Congresso Nacional, por resolução." 
 Parecer:  A emenda não se ajusta ao entendimento predominante na Comissão de Sistematização. Pela rejeição. 
77Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33310 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA Ao art. 32, inciso I, que passa à seguinte forma: "Art. 32 - Cabe privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, "agrário e do trabalho;" Obs.: A parte aditada está sublinhada. 
 Parecer:  Acolhemos a Emenda para incluir no inciso I do art.32 a competência proposta. 
78Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33311 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 6o., do art. 9o., a seguinte redação: "Art. 9o. - ................................ § 6o. - Os Sindicatos Rurais poderão organizar-se por categorias econômica e profissional específicas, de acordo com os princípios adotados para os Sindicatos Urbanos, nas condições da lei." 
 Parecer:  O que a presente Emenda propõe difere apenas no modo de expressar, do que está contido no parágrafo 6o. do art. 9o., do Substitutivo. Ali está explicitado que os sindicatos rurais adotarão os mesmos princípios usados para os sindicatos urbanos, in- clusive, como quer o autor, para a formação de entidade espe- cífica de categoria. Somos pela aprovação, nos termos do Substitutivo. 
79Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33312 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Nas Disposições Transitórias, após o art. 59, que foi reformulado em outra Emenda nossa, inclua- se novo artigo, com a seguinte redação: Art. (...) A forma de alienação das terras da União, Estados e Municípios, desnecessárias ao uso público, será a da hasta pública, com preferência, em condições de igualdade, para os ocupantes e locatários". 
 Parecer:  A emenda acrescenta artigo nas "Disposições Transitó- rias". O conteúdo da proposta não é matéria constitucional. Pela rejeição. 
80Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:33313 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 59 das Disposições Transitórias (Título X) a seguinte redação: "Art. 59 - Fica extinto o instituto da enfiteuse. § 1o. - A legislação ordinária disporá sobre o termo final da eficácia dos atuais aforamentos públicos e particulares, facultada ao foreiro a aquisição do domínio direto, mediante o pagamento do valor estabelecido nos respectivos contratos para o resgate, ou na forma que estabelecer a referida legislação. § 2o. - A legislação a que se refere o parágrafo anterior, determinará os direitos dos detentores de espécies de ocupação, de terrenos públicos ou particulares. § 3o. - Os terrenos situados na faixa de 100 (cem) metros de largura a partir da orla marítima ficam gravados com cláusulas de preservação do meio ambiente e de proibição de privatização das praias e de impedimento de acesso as mesmas. 
 Parecer:  Dá nova redação ao artigo 59 das Disposições Transitóri- as do Substitutivo do Relator, que não nos parece mais acon- selhável que a constante do texto originário. 
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