1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:07498 APROVADA | |||
Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 426 e seus §§ 1o. e 2o. Suprimam-se o Artigo 426 e seus §§ 1o. e 2o. | |||
Parecer: | As razões expendidas na Justificação da Emenda são muito oportunas, motivo por que acolhemos sua postulação. Pela aprovação. |