1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:10393 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | |||
Texto: | Suprima o Art. 411 e seu Parágrafo Único. | |||
Parecer: | Quanto ao parágrafo único, o relator acolhe a sugestão. Quanto à matéria principal do enunciado, por sua relevância permanecerá, na forma do substitutivo. Pela aprovação parcial. |