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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:03696 APROVADA
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	Emenda modificativa Dispositivo emendado: Art. 48, inciso X O inciso X do art. 48 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: Art. 48 - ... X - as terras ocupadas pelos índios;
	Parecer:	Acatamos a proposta pelas mesmas razões da justificativa. Pela aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05332 APROVADA
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	Emenda supressiva Dispositivo emendado: art. 4o. Suprima-se a expressão "os principais".
	Parecer:	A emenda propõe suprimir o adjetivo "principais", que no Art. 4o. do Anteprojeto define os Três Poderes do Estado como "os principais órgãos da soberania do povo". Entendemos que a adjetivação é desnecessária e a emenda pode ser acolhida como de adequação técnica. Pela aprovação.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05350 APROVADA
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	EMENDA DE ADEQUAÇão DISPOSITIVO EMENDADO: Acrescente-se ao art. 460 Art. 460 - "...os Estados e o Distrito Federal..."
	Parecer:	É de se corrigir, efetivamente, a omissão havida. Pela aprovação.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:05354 APROVADA
	Autor:	SANDRA CAVALCANTI (PFL/RJ)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Artigo 380 Onde se lê "idioma nacional", leia-se "lingua portuguesa."
	Parecer:	A Emenda objetiva substituir a expressão "idioma nacio- nal" por "língua portuguesa", no art. 318. Parece-nos conveniente a proposição, pois a segunda ex- pressão é mais precisa. Somos pela aprovação da Emenda.