| 1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:00341 APROVADA  | |||
| Autor: | CLÁUDIO ÁVILA (PFL/SC) | |||
| Texto: | Dê-se ao art. 16, item IV, § 5o., do anteprojeto da Subcomissão do Poder Legislativo, a seguinte redação: "§ 5o. Cada uma das Câmaras reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1o. de fevereiro, no primeiro ano da Legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, proibida a reeleição na mesma Legislatura." | |||
| Parecer: | Aprovada |
