ANTE / PROJEMENTODOS | 81 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01714 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | JOÃO CALMON (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE HERANÇAS E
DOAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA, E QUE A LEI FIXE OS LIMITES MÍNIMOS DE
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DEVIDO SOBRE AQUELES BENS. | | | Indexação: | HERANÇA
IMPOSTO DE RENDA | |
82 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01917 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | JOÃO CALMON (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI FEDERAL DEFINA INCENTIVOS PARA OS PROFISSIONAIS DE
NÍVEL SUPERIOR QUE, EM SEGUIDA AO TÉRMINO DE SEU CURSO,EXERÇAM SUAS
ATIVIDADES EM ÁREAS AFASTADAS DOS GRANDES CENTROS URBANOS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ENSINO SUPERIOR | |
83 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03707 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOÃO CALMON (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO PERCENTUAIS MÍNIMOS DE RECURSOS A SEREM
APLICADOS PELO PODER PÚBLICO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
84 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03708 DT REC:05/05/87 | | | Autor: | JOÃO CALMON (PMDB/ES) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE CINQUENTA MIL HABITANTES
ORGANIZEM CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PARA FISCALIZAÇÃO DE
ENSINO. | | | Indexação: | MUNICIPIOS
FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
ENSINO | |
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