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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

41	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:17086 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se da redação o item I do Art. 345, do Projeto de Constituição o termo "único".
	Parecer:	A sugestão, acolhida em outros artigos, fica prejudicada aqui pois, o artigo 345 foi suprimido.

42	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:17088 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA Substitua-se na redação do caput do § 2o. do Artigo 353 do Projeto de Constituição, a expressão "único" por "Nacional".
	Parecer:	A sugestão contida nesta Emenda é contemplada no art. 353 do atual texto de Projeto de Constituinte.

43	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:23795 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	EMENDA ADITIVA Acrescente-se ao Art. 6o. da Disposições Transitórias do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição, o seguinte § 1o., renumerando-se o Parágrafo Único. Art. 6o. .................................... § 1o - A consulta de que trata o presente artigo, será restrita aos Municípios que integrarão os novos Estados da União.
	Parecer:	A Emenda em tela objetiva alterar o art. 6o. do Capítulo das Disposições Transitórias, o qual prevê a criação de Esta- dos. O dispositivo em tela deve ser suprimido, nos termos do Substitutivo que vamos oferecer, em razão do acolhimento da Emenda apresentadas para esse fim. Diante desse fato, somos pela prejudicialidade da Emenda.

44	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00940 PREJUDICADA
	Autor:	NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO)
	Texto:	Suprima-se o ítem 1 do artigo 95 do Projeto de Constituição (B) 2o. turno.
	Parecer:	Tendo em vista nossa opção por suprimir os arts. 94 e 95, com fundamento nas razões expendidas na justificativa da Emenda no. 2T01057-5, consideramos prejudicada a presente proposição. Pela prejudicialidade.

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