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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:26447 APROVADA
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	Suprima-se o artigo 49 das Disposições Transitórias do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição.
	Parecer:	O que se propõem na presente emenda, está contemplado no Substitutivo. Assim, pela sua aprovação.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:26449 APROVADA
	Autor:	JOSÉ MOURA (PFL/PE)
	Texto:	Suprima-se o artigo 55 do Título X, das Disposições Transitórias, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição.
	Parecer:	Como bem diz o Autor da Emenda na "Justificativa", tra- ta-se de matéria não pertinente ao texto constitucional. Por isso somos pela supressão do dispositivo. Pela aprovação.