1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:08752 APROVADA | |||
Autor: | FARABULINI JÚNIOR (PTB/SP) | |||
Texto: | EMENDA AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO Emenda Supressiva Excluir o artigo 350 do Projeto de Constituição. | |||
Parecer: | Foi acolhida a sugestão de supressão do Art. 350 de Projeto de Constituição. |