ANTE / PROJEMENNome | • | CID SABÓIA DE CARVALHO | [X] |
| | 221 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00927 DT REC:14/04/87  | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A EFETIVIDADE NO EMPREGO SEJA UM DIREITO INERENTE AO
EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO; SEJA EFETIVADO O OCUPANTE DE CARGO
HÁ CINCO ANOS; E SUBMETIDO A PROVAS INTERNAS, O QUE CONTAR MENOS DE
CINCO ANOS; OS REGIDOS PELA CLT TENHAM TRATAMENTO IDÊNTICO; O
INGRESSO NO SEVIÇO PÚBLICO SOMENTE ATRAVÉS DE CONCURSO. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CARGO PUPLICO
POLITICA DE PESSOAL
CONCURSO PUBLICO | |
| 222 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00928 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS INVESTIMENTOS EXTERNOS NO BRASIL;
SOBRE A APLICAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NO PAÍS;
SOBRE OS MEIOS E FORMAS DE NACIONALIZAÇÃO DAS EMPRESAS;
SOBRE A REMESSA DE LUCROS E DIVIDENDOS PARA O EXTERIOR;
SOBRE PAGAMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE BONIFICAÇÕES E
ROYALTIES. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
CAPITAL ESTRANGEIRO
EMPRESA MULTINACIONAL
REMESSA DE LUCROS
ROYALTIES | |
| 223 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00929 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS
CUJO MODO DE UTILIZAÇÃO CARACTERIZE A AUSÊNCIA DA FUNÇÃO SOCIAL. | | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE URBANISMO
DESAPROPRIAÇÃO URBANA | |
| 224 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00930 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE EM QUALQUER HIPÓTESE EM QUE OCORRA APOSENTADORIA, OS
PROVENTOS SEJAM SEMPRE INTEGRAIS E ATUALIZADOS DENTRO DOS MESMOS
CRITÉRIOS DOS REAJUSTES DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
PROVENTOS | |
| 225 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00931 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE A RESERVA DE CINCO POR CENTO DAS NOMEAÇÕES PROVENIENTES DE
CADA CONCURSO PÚBLICO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, INDEPENDENTEMENTE
DA CLASSIFICAÇÃO OBTIDA. | | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
CONCURSO PUBLICO | |
| 226 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00932 DT REC:14/04/87 | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O PLANEJAMENTO GLOBAL E SETORIAL DA
ECONOMIA, NÃO SENDO PERMITIDAS QUAISQUER MODALIDADES DE ABUSO DO
PODER ECONÔMICO, DEFINIDAS EM LEI ESPECÍFICA. | | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
ABUSO DO PODER ECONOMICO
PLANEJAMENTO ECONÕMICO | |
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