Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00071 EM ANALISE  | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | Substitua-se no parágrafo único do artigo 1o.
a palavra "emana"" pela palavra "é"", dando-se ao
texto a seguinte redação:
"Art. 1o. .........
Parágrafo único. Todo o poder é do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição"". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00072 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | O parágrafo único passa a constituir o artigo
2o.:
"Art. 2o. - Todo Poder emana do Povo, que o
exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição"". | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00073 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | | Texto: | Transfira-se o art. 7o. do Ato das
Disposições Transitórias, para o Título XI - Das
Disposições Gerais, com a renumeração que couber.
"Título IX - Das Disposições Gerais
Art. ... - O Brasil propugnará pela formação
de tribunal internacional dos direitos humanos"". | |
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