separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1988::08 in date [X]
MG in uf [X]
JOÃO PAULO in nome [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1 ItemVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/an/an/a
n/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1)
Banco
expandEMEN (1)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA (1)
Partido
PT (1)
Uf
MG[X]
Nome
JOÃO PAULO[X]
TODOS
Date
collapse1988
collapse08
07 (1)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00201 APROVADA  
 Autor:  JOÃO PAULO (PT/MG) 
 Texto:  Suprima-se, do inciso XIV do art. 7o. do Projeto de Constituição, a expressão: "máxima''. 
 Parecer:  Tem por objetivo a presente Emenda suprimir a palavra "máxima" do texto do item XIV do art. 7o. do Projeto de Cons- tituição. É que o referido item prevê para os trabalha- dores urbanos e rurais a jornada máxima de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de reve - zamento, salvo negociação coletiva. Afigura-se-nos procedente a supressão da palavra "máxi - ma" do texto do item XIV mencionado, o que, a nosso ver,fa - cilitará as negociações coletivas nele previstas. Pela aprovação.