1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:27165 REJEITADA | |||
Autor: | MIRO TEIXEIRA (PMDB/RJ) | |||
Texto: | No parágrafo único do artigo 165, após a expressão "Desembargadores", suprima-se a expressão "cabendo a Corregedoria Eleitoral ao Juiz do Tribunal Regional Federal ou ao Juiz Federal". | |||
Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po- de conviver com os rumos preconizados pela emenda. Pela rejeição. |