1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:07243 APROVADA | |||
Autor: | RUY NEDEL (PMDB/RS) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 54 Suprima-se do Projeto de Constituição: Incisos XX, XXI e XXII, do Artigo 54. | |||
Parecer: | De acordo. A supressão proposta pela emenda harmoniza o texto legislativo, tornando-o mais conciso, evitando-se repe- tição de matéria. |